Violação Sexual de Menores

Cerca de 450 casos de violação sexual de menores foram registados pelos Gabinetes de Atendimento a  Mulher e Criança Vítima de Violência durante o ano passado a nível da cidade de Maputo.

Estes dados, foram tornados público na passada sexta-feira pela WLSA Moçambique (Women and Law in Southern Africa Research and Education Trust), no âmbito do lançamento do livro intitulado “Violação Sexual de Menores – Um estudo de caso na cidade de Maputo” da autoria de Conceiçao Osório com a colabaração do Edson Mussa.

Este livro, analisa a violação sexual como uma dimensão da violência sexual no quadro das relações de poder, que têm a ver com a idade e também com a estrutura de género. Refere ainda que, a violação sexual pode ocorrer tanto com rapariga como com rapazes e que fica claro pelos estudos realizados, que no caso das meninas verifica-se uma naturalização de violência sexual que é intimamente relacionada com a construção das identidades de género o que contribui para uma mã qualidade de vida destas e abertura de um caminho incerto sem uma perspectiva de vida saudável com todos ou quase todos direitos grosseiramente violados.

Uma auscultação realizada pelo MEC junto das Unidades de Género (Ministério da Educação e Cultura, 2008), citado neste livro,  refere que em cinco províncias do país, 70% dos membros deste sector e das alunas entrevistadas afirmaram que, nas escolas, muitos professores assediam e abusam sexualmente das alunas e quemuitos desses casos resultam em gravidez. Também nesse relatório, é mencionada a existência de “promessa de casamento” que provoca abandono da escola e a entrega das meninas aos homens logo que a primeira menarca tem lugar. No entanto, existe um penoso silêncio que encobre os casos de violação sexual, não tendo sido ainda possível elaborar informação estatística sobre o assunto nem desencadear medidas punitivas. Mais uma vez é interessante constatar a impunidade destes casos  e a cumplicidade das famílias.

Neste estudo o conceito de violação sexual foi adoptado numa perspectiva de violação de direitos humanos, procurando romper com o silêncio em que muitas crianças vivem e naturalizam as formas continuadas de violência sexual, principalmente quando ela se produz em contexto familiar.

Para além das políticas e da legislação em vigor em Moçambique para a promoção dos direitos das crianças, é conferida neste estudo uma relevância particular às representaçoes e práticas seguidas pelos actores que trabalham nas instituições de saúde, polícia e nas organizações da sociedade civil que têm como objecto de trabalho a violação sexual de menores, onde, é notória a falta de articulação na coordenação inter e intrasectorial onde se verificam elevados níveis de roptura dos fluxos de informação e as formas diferenciadas de identificar e caracterizar a violação sexual.

Por outro lado, a moldura do actual Código Penal, considera violação sexual como crime público quando cometida contra crianças menores de 12 anos de idade, fica evidente a ausência de um padrão que defina claramente os conceitos de criança e menor de idade, criando assim uma oportunidade para o incumprimento da lei, tanto por parte das famílias e das comunidades como das instâncias policiais e da justiça, responsáveis pela sua aplicação.

O caso flagrante que serviu de estudo de caso para o livro da Osório, deu-se na cidade de Maputo onde uma criança de sexo feminino de 6 anos de idade, contraiu o vírus de HIV  depois de ser violada duas vezes por um homem de nome Belmiro, de 35 anos de idade, residente no bairro das Mahotas.

Este caso, foi reportado na altura por alguns órgàos de comunicação social, o mesmo passou pelas unidades sanitárias e policiais da cidade de Maputo, onde se verificaram muitas lacunas no seu tratamento. 

Foi no dia 24 de Janeiro de 2011, que a mãe da criança apercebeu-se da existência de sangue no orgão sexual desta, no momento em que estava a dar o banho. No mesmo dia, a mãe dirigiu-se ao centro de saúde da polana caniço onde se verificou que tinha lesões com grandes sangramentos e a seguir dirigiu-se para posto policial existente naquela unidade sanitária para fazer a denúncia, onde foi lhe passada uma guia para apresentar na décima quarta da PRM. O argumento era de que esta era a esquadra de jurisdição na zona onde se situa a residência da criança. O centro de saúde, por sua vez, transferiu o caso para o Hospital Geral de Mavalane. Neste hospital, não foi feita a profilaxia, o que não é um procedimento normal tratando-se de um caso de violação sexual. A profissional de saúde em serviço limitou-se a passar uma outra guia de transferência para os serviços de psicologia da mesma unidade sanitária, nesta guia, datada de 25 de Janeiro de 2011, referiu-se que o motivo da transferência era a violação sexual sem penetração. No dia em que a mãe e  criança dirigiram-se ao Hospital Geral de Mavalane chegaram no local cerca das 9:30h e foram atendidas por volta das 19horas, uma clara violação de carácter de urgência estabelecida para casos de violação sexual. Desde então, o assunto teve contornos e contornos, a mãe da vítima tem estado para cima e para baixo para as unidades sanitárias, esquadras da polícia procurando uma resposta à altura do problema da sua filha e pelo menos até ao dia 13 de Abril de 2012, nada avançou de maneiras que o violador ainda se encontra solto e a passear a sua classe pelo bairro das Mahotas, sem que ninguém o aborde para uma responsabilização pelo sucedido. É caso para questionar: Que futuro se reserva para esta e outras tantas crianças que passam pelos mesmos problemas em Moçambique?

Saudacoes

Gilberto Macuacua