Organizações da Sociedade Civil avaliam a sua participação na 57ª. Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher em Nova York.

Por: Gilberto Macuácua

Em Maputo

As Organizações da Sociedade Civil moçambicanas que actuam na área da defesa dos Direitos Humanos da Mulher, avaliaram na passada terça-feira, de forma positiva a sua participação na 57ª. Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW), que decorreu de 4 a 15 do mês em curso, na sede das ONU em Nova York.

CSW, é um evento anual, organizado pelas Nações Unidas onde participam todos os estados membros, para debaterem os problemas dos direitos humanos das mulheres e decidir sobre novas directrizes que possam promover o bem estar das mulheres no mundo.  Este ano, decorreu sobre o lema, "Eliminação e Prevenção de todas as Formas de Violência contra Mulheres e Crianças".

Moçambique, esteve presente neste encontro com uma delegação composta por 54 pessoas provenientes de diversas instituições do governo e organizações da sociedade civíl.

Papel da organizações da sociedade civil nestes encontros

As organizações da SC de todo mundo que participam nestes encontros vão com a missão de fazer o lobby ou seja, persuadir os estados a debaterem e tomarem decisões justas e coerentes sobre assuntos que realmente preocupam a mulher na esfera dos direitos humanos e trocarem experiências entre si sobre estratégias de actuação, desafios e sucessos alcançados nos seus paises.

Os membros da SC mocambicana, levaram consigo dentre vários temas, quatro, como bandeira, para debates e partilha de experiências, nomeadamente a advocacia para a aprovação da Lei sobre a violência contra mulher em Moçambique, denominada 29/2009; Direitos Sexuais e Reprodutivos com enfoque no Diálogo Intergeracional; o estudo de caso de sucesso sobre a campanha contra a publicidade da cerveja Laurentina Preta que foi considerada sexista pelas OSC e por último, o envolvimento dos homens no combate a violência contra mulher.

Com estes temas, foram criados quatro paineis compostos por membros da SC nomeadamente ao Fórum Mulher, WLSA, ONU-Mulher, Rede Homens Pela Mudança, MULEIDE e duas adolescentes provenientes de associações juvenis, estas últimas, especialmente para partilhar a sua experiência na área de Direitos Sexuais e Reprodutivos na componente de diálogo intergeracional. Estes paineis foram muito concorridos por delegados provenientes de diversos paises do mundo e o momento foi usados como parte da estratégia para persuadir os estados tomarem medidas coerentes tendo em conta os reais problemas que afectam as mulheres.

 Acordos por parte dos estados

Os 131 países membros e presentes nesta reunião entraram em consenso na noite do dia 15 de Março sobre um documento de 17 páginas que Michelle Bachelet, chefe da agência da ONU - Mulheres, chamou de histórico. Segundo ela, o documento estabelece os padrões globais para acções que evitem e deem fim a "uma das violações mais graves aos direitos humanos no mundo, a violência que é cometida contra mulheres e raparigas". "As pessoas em todo o mundo esperam atitude e nós não as decepcionamos", disse Bachelet sob aplausos.

Contudo, a Irmandade Muçulmana, que surgiu como uma das facções políticas mais importantes do Egipto desde a revolta popular de 2011, criticou o documento por defender as liberdades sexuais para as mulheres e o direito ao aborto. O governo egípcio propôs na durante a reunião uma emenda ao texto, dizendo que cada país é soberano e pode implementar as diretrizes de acordo com suas próprias leis e costumes, mas a cláusula sofreu dura oposição de muitos países da Europa, da América Latina, África e da Ásia.

A emenda foi descartada no texto final, que pede que todos os países "condenem fortemente todas as formas de violência contra mulheres e meninas e não usem a invocação de qualquer costume, tradição e considerações religiosas para evitar suas obrigações com respeito à eliminação" da violência.

Alguns países muçulmanos e católicos, incluindo Irão, Sudão, Arábia Saudita, Catar, Honduras e a Santa Sé, expressaram reservas sobre elementos do texto, mas apenas a Líbia divergiu do documento final, embora não tenha impedido um consenso.

Relativamente a questão dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR), alguns paises incluindo a África do Sul não assinaram o documento.

Antes desta sessão, foi organizada em Maputo, uma reunião preparatória da SADC em que participaram todos/as Ministros/as da área da Mulher onde se terminou com o posicionamento da SADC relativamente as várias matérias incluindo a dos DSR e que todos os paises estavam de acordo. Chegados a Nova York, a África do Sul distanciou-se deste posicionamento.  

O documento aprovado reafirma que mulheres e homens devem ter seus direitos humanos respeitados "de forma igualitária", reforça o compromisso dos governos com uma educação sexual abrangente, garante o aborto para vítimas de violência e pede que os governos criminalizem a violência contra a mulher e punam mortes relacionadas as desigualdades de género. No entanto, o texto não faz menção à orientação sexual ou à identidade de género.

Reacção da OCS moçambicanas

As organizações da sociedade cívil que participaram no evento, mostram-se satisfeitas com os acordos alcançados pelos estados e consideram um grande avanço em relação as medidas que promovem o bem estar da mulher, todavia, preocupadas com a posição da África do Sul e dos paises islâmicos “sobre tudo numa altura em que alguns deles acabam de passar por momentos de revolução em que nós esperavamos mudanças significativas no que concerne ao respeito dos direitos humanos das mulheres”, disse Graça Samo, directora executiva do Fórum Mulher. Recordar que, a anterior sessão do CSW que decorreu em 2012, terminou sem qualquer acordo.